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appaCOMUNICADO APPA, que tomou a decisão de recorrer aos tribunais, accionando judicialmente a FPAK. Aqui fica o comunicado.

Há já muitos anos que se vem questionando a distribuição da representatividade dos associados da FPAK na sua Assembleia Geral.

Desde sempre tem sido dito que a actual situação decorre do facto de as leis desportivas terem sido pensadas para o futebol e meramente adaptadas às outras modalidades desportivas – FPAK naturalmente incluída.

Porém, desde o início deste ano que a APPA tem vindo a desenvolver uma análise e um estudo deste assunto, que nos conduziu à forte convicção, assente em sólidas bases legais, de que a Lei não se encontra devidamente aplicada nos estatutos e nos diversos regulamentos da FPAK.

Na verdade, a Lei obriga a que 70% dos delegados com assento na Assembleia Geral da FPAK sejam eleitos por clubes desportivos. Mas – e aqui um dos fulcros da questão – estes clubes desportivos têm obrigatoriamente que ter por escopo (finalidade) o fomento e a prática directa e efectiva de modalidades desportivas.

Ora, todos sabemos que as entidades que actualmente têm assento na AG da FPAK não são "clubes desportivos" na acepção que a lei expressamente exige: são entidades que não se dedicam directamente à prática da modalidade, mas sim à organização de provas, numa vertente pura de prestação de serviços (como um normal fornecedor).

Assim, na prática são esses fornecedores de serviços que, objectivamente controlam a FPAK, fazendo-o na defesa de interesses que não são propriamente coincidentes com os que fundamentam a existência da Federação.

Neste contexto, a APPA tomou a decisão de recorrer aos tribunais, accionando judicialmente a FPAK, com vista a provocar a alteração da sua estrutura e dos seus regulamentos, por forma a os adequar às regras que são impostas por Lei.

Nos próximos dias prestaremos esclarecimentos adicionais, ficando à disposição de todos para responder a questões que pretendam ver clarificadas.

Não lhe é permitido comentar.

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